O que é Cidadania?

Atenas foi o berço da Democracia, concomitantemente, o berço do conceito de Cidadania. Para pólis grega, a ideia de cidadão estava ligada à naturalidade e ao gênero, em tradução literal significa “filhos da pólis”. Lá, um homem ateniense teria garantida a cidadania: seus direitos e deveres políticos. No entanto, até na Antiguidade, a execução da cidadania encontrava obstáculos em fatores econômicos. Muitos dos que detinham o direito não podiam exercê-lo, visto que não tinham a possibilidade de vivenciar o ócio, pois não tinham escravos, ou seja, a Aristocracia era a classe que, de fato, usufruía da Cidadania. Diante disso, torna-se necessária a análise das transformações sofridas por esse conceito ao longo da história. A pergunta a ser feita é: o que foi e é cidadania?

Para os Romanos, esse belo conceito foi ampliado, tornou-se uma questão que não dependia apenas da naturalidade, mas também dos Direitos Jurídicos concedidos pelo Estado Romano. Durante a Idade Média, a condição de cidadão não fazia mais parte do ideário coletivo, diferentemente da antiguidade clássica, já que a descentralização do poder modificou a lógica de Estado e a importância do ideal de cidadão foi substituído pela concepção de fiel e a noção de trindade terrestre teorizada por Santo Agostinho. Dessa forma, também no período medieval, os valores eram os de submissão e fidelidade do servo para com o senhor e com a igreja. Nesse ínterim, a cidadania foi substituída pela identidade cristã católica, sendo assim, a Igreja era quem detinha o poder normativo ou condenatório.

Com o renascimento urbano, emerge novamente a necessidade de articulação do Estado, embora, o primeiro contrato social, teorizado por Thomas Hobbes, represente um Estado em que um indivíduo abria mão de seus direitos à liberdade e contestação do governante em prol da convivência pacífica. Nesse aspecto, é somente no Iluminismo que a égide tirânica e ilimitada dos poderes reais é combatida e há o resgate do conceito grego de cidadania. Tais ideias são a base do Estado de Direito como conhecemos, uma herança das Revoluções Burguesas e de filósofos como Locke e Rousseau. Na Constituição Francesa do século XVIII, foram abordados o que chamamos de direitos sociais. Nela, um Estado agente do bem estar social e da luta contra à desigualdade surge pregando: educação, saúde e segurança como direitos do indivíduo. Esses serão anexados aos direitos individuais ou “jus naturales”.

A retomada do ideal de cidadania, iniciado na Idade Moderna, foi confrontado durante a Segunda Guerra Mundial e com os horrores do nazismo. Tornou-se imprescindível a criação de um conceito global de cidadania. Dessa necessidade, surgem os Direitos Humanos consagrados na Declaração Universal da ONU em 1948. Estes foram adicionados ao ideal pós-moderno do que é ser um cidadão. Sendo assim, fica claro que o conceito está vinculando-se cada vez mais às mudanças nas estruturas sociais e históricas do período.

Essa retomada dos valores democráticos forçou a retomada dos direitos do cidadão, afinal, a Cidadania é a condição para que a Democracia posso existir. Nesse cenário, as democracias modernas ampliaram o conceito para diversos grupos sociais antes negligenciados, dando-lhe um caráter universalista. Ainda assim, é essencial ressaltar que a garantia jurídica de cidadania não garante sua efetividade, para que ela exista, é necessário que o indivíduo tenha a consciência de seus direitos e deveres e que eles sejam respeitados. Sendo assim, na obra “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos, o Soldado Amarelo, representante do Estado, estaria negando a Fabiano seus direitos de cidadão ao tratá-lo de forma injusta . O próprio sertanejo desconheceria seus direitos. Nas mais variadas situações “Fabianos” permanecem desamparados. Nesses casos não haveria cidadania efetiva, mas apenas a norma jurídica, o que em termos práticos, não serve aos marginalizados. Nessa lógica, em 1988, na Data da promulgação da Constituição Cidadã, Ulisses Guimarães advertiu: a cidadania começa com o alfabeto. É por meio da educação e conhecimento de seus direitos que surge o cidadão efetivo.

Ainda em nossa última Carta Magna, ascenderam os conceitos e práticas de isonomia, isegoria e isocracia. Esses três princípios defendem a igualdade perante a lei, o direito de livre manifestação do pensamento e da ideologia e o direito de participação na administração pública. Dessa forma, eles são fundamentais à manutenção da Democracia e inquestionáveis mecanismos de garantia da cidadania. Tal como em Atenas, nós percebemos que o conceito de Cidadania está atrelado ao exercício da Democracia e que o percurso para a sua consolidação foi longo, porém, hoje, ela tornou-se uma parte essencial do pensamento ocidental. Embora, tentemos explicá-la, sua vivência ou sua ausência ultrapassam os entendimentos racionais e parafraseando as palavras de Cecília Meirelles, no Romance da Inconfidência, digo, tal como a liberdade(que é uma de suas bases): cidadania, essa palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda. Ah, Cidadania! vivê-la para compreendê-la, mas esperemos que não seja necessário perdê-la para valorizá-la.

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